Processo 221870/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 22/04/2003 07:36
Autuado em 22/04/2003 07:36
Oficio de encaminhamento 035/03
Relator CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
Decisão Acórdão 1173/2007 da Primeira Câmara, de 04/05/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/04/2007 Acórdão   1173/ 2007 Aprovação com Ressalva CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
10/04/2007 Acórdão   1173/ 2007 Aprovação com Ressalva CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
18/07/2006 Acórdão   1974/ 2006 Diligência CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO IVAÍ

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
02/08/2005 15:19 187768/05 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
10/04/2007 16:48 Voto Conselheiro Caio M. N. Soares
25/05/2004 14:30 do Protocolo nº 199797/04, referente documentos de fls.40 a 55.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/05/2007 97 Acórdão nº 1173/2007
04/08/2006 60 Acórdão nº 1974/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/06/2007 12:50 DP Processo em remessa externa
12/06/2007 10:37 DP  
31/05/2007 09:45 DEX  
23/04/2007 10:37 S1C  
10/04/2007 16:58 DG  
29/03/2007 08:53 GCCMNS  
22/03/2007 12:56 SMPjTC Parecer nº 4691/2007 - aprovação com ressalva
19/10/2006 16:07 DAT Instrução nº 1354/2007 - Ementa: Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Regularidade das contas com ressalva.
16/10/2006 16:39 DP  
16/10/2006 08:56 DIJUR  
09/08/2006 09:31 DP Processo em remessa externa
08/08/2006 09:39 DP  
25/07/2006 16:23 S1C  
19/07/2006 17:05 DG  
07/07/2006 16:05 GCCMNS  
06/07/2006 09:44 DP  
02/03/2006 09:12 SMPjTC Parecer nº 8015/2006 - desaprovação
20/07/2005 13:42 DAT Instrução nº 1524/2006 - Regularidade das contas com ressalva, nos termos do Provimento nº 29/94.
16/03/2005 08:49 DP Processo em remessa externa
22/04/2003 07:36 DAT Informação nº 157/2005 - Ausência de documentos. Impossibilidade de análise do mérito. Devolução do processo ao Interessado para regularização no prazo de 120 dias - art. 31 do Provimento nº 29/94.

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